O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva (SEISP), decidiu prorrogar até 20 de setembro a data para municípios aderirem ao Edital de Seleção Pública de Propostas para Apoio à Modernização de Bancos de Alimentos. A medida visa atender a demanda de alguns entes federativos por um prazo mais amplo de submissão das ofertas.
Está previsto o repasse de R$ 3,5 milhões a equipamentos públicos em funcionamento há pelo menos um ano, localizados em cidades com mais de 100 mil habitantes. As propostas deverão oferecer melhorias para os Bancos de Alimentos e terão que levar em conta despesas de investimento, como elaboração de projetos de engenharia e contratação de obras, além das despesas de custeio – aquisição de veículos e equipamentos, utensílios de cozinha e materiais de divulgação, por exemplo. É essencial que o apoio financeiro solicitado considere os valores previstos no edital: mínimo de R$ 235 mil e máximos de R$ 300mil para municípios até 300 mil habitantes e de R$500 mil para municípios com mais de 300 mil habitantes.
A diretora de Estruturação de Equipamentos da SEISP, Viviane Dutra, destaca que a ação se soma às medidas encabeçadas pelo Governo Federal de resguardar e promover o acesso físico a alimentos de qualidade, complementando as necessidades nutricionais dos segmentos mais afetados com as medidas sociais e econômicas de contenção à pandemia. “A atuação dos Bancos de Alimentos no contexto da Covid-19 tem sido demandada por governos e sociedade civil organizada em função de seu caráter ágil na coleta e redistribuição de alimentos doados, o que contribui para mitigar os efeitos da fome e da insegurança alimentar por alimentação insuficiente e inadequada”, explicou Viviane.
De acordo com a Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, a expectativa é que com o edital se torne possível melhorar condições de operacionalização dos serviços ao aprimorar a capacidade de arrecadação de gêneros alimentícios excedentes e sem valor comercial, além de reduzir o risco de exposição a contaminantes e de deterioração dos mantimentos coletados.
Dúvidas e questões sobre o Edital de Seleção Pública de Propostas para Apoio à Modernização de Bancos de Alimentos podem ser tratadas junto à Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos, do Ministério da Cidadania, pelo e-mail cgep@cidadania.gov.br ou telefone (61) 2030-1140
Fonte: Ministério da Cidadania