O prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios foi prorrogado e vai até dia 23 de junho. A Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada na última segunda-feira, 27 de maio, formaliza a medida anunciada na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida entre os dias 20 e 23 deste mês.
Em atendimento a demanda municipalista, o Ministério alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Aqueles Municípios que não conseguiram enviar a documentação para repactuações das obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao Ministério da Saúde terão 28 dias para providenciar o envio pelo InvestSUS.
O movimento municipalista apontou o baixo envio de documentação, até dia 24 de maio, quando findou o prazo. Agora, alerta os gestores municipais sobre a oportunidade de retomar os projetos, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
Necessidade
Mesmo com a prorrogação do prazo pelo Ministério, é importante atentar para a necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase dias mil obras da saúde, que estão paradas e provavelmente serão repactuadas nos municípios. Do valor pactuado, de 2007 para cá, o governo precisa repassar R$ 16 bilhões para os municípios concluírem as obras. Só de obras paradas, a CNM contabilizou mais de 9,7 mil em 2.737 municípios.
Fonte: Agência CNM de Notícias