Publicação orienta sobre recolhimento de contribuições previdenciárias

GESTÃO
04 de maio de 2020

Muitas são as dúvidas de gestores após publicações recentes de normativas da Previdência em tempo de pandemia do novo coronavírus. Para orientar os gestores sobre a Portaria do Ministério da Economia 139/2020, a Instrução Normativa da Receita Federal (RFB) 1392/2020 e a Medida Provisória (MP) 946/2020, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica 28/2020.

O material orienta quanto ao recolhimento de Contribuições Previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em decorrência da Covid-19. Nesse aspecto, a Nota Técnica traz esclarecimentos das normativas divididos em 4 tópicos: contribuições previdenciárias patronais, contribuições para o PIS/Pasep, Instrução Normativa RFB e Extinção do Fundo Pis-Pasep.

Com isso, a intenção da publicação da CNM é no sentido de contribuir com direcionamentos importantes nas ações integradas da administração municipal com os poderes públicos e a sociedade neste cenário de saúde pública. Dúvidas podem ser esclarecidas com as áreas técnicas da CNM. Previdência: previdencia@cnm.org.br ou (61) 2101-6065; Finanças:  financas@cnm.org.br ou (61) 2101-6021/6009 e Contabilidade: contabilidade.municipal@cnm.org.br ou (61) 2101-6070.

 

Fonte: CNM