O Ministério da Justiça instituiu através da Portaria Nº 2.318, de 27 de novembro de 2018, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão – Rede SIC para atender e orientar o cidadão quanto ao acesso à informação; informar sobre a tramitação de documentos nos órgãos e nas entidades integrantes da estrutura organizacional do Ministério da Justiça; receber e registrar pedidos de acesso à informação; e aperfeiçoar a transparência das informações no âmbito do Ministério da Justiça.

A Rede SIC é constituída por todos os órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, ficando organizada da seguinte forma: Serviço de Informação ao Cidadão Central – SIC Central; e Serviços de Informação ao Cidadão Setoriais – SICs Setoriais: Arquivo Nacional; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e Fundação Nacional do Índio.

O SIC Central atenderá ao público por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC, disponível no sítio http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/, por meio de correspondência eletrônica para o e-mail: sic@mj.gov.br ou presencialmente na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, Brasília-DF, CEP 70.064-900, das 8h às 18h, ininterruptamente.

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