O Ministério da Saúde (MS) através da Portaria nº 1740 de 22 de outubro de 2015, divulgou a lista dos municípios habilitados a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No Ceará, quatro municípios receberão o recurso. São eles: Camocim, Choro, Coreau Crateús e Frecheirinha. O valor repassado a esses municípios chega a R$ 2.308.920,65.

O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal e baseia-se na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica. O objetivo é promover, proteger e recuperar a saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

O valor repassado é um incremento temporário do PAB observando o valor máximo, por município, em até 100% do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do Município no ano exercício de 2014.

Os recursos deverão ser aplicados para manutenção de ações da Atenção Básica e não terão natureza plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos entes beneficiados de forma que os efeitos orçamentários se limitam a este exercício. O pagamento será executado em seis parcelas em periodicidade de transferência mensal.