Após um curto período de recesso, a Quinta com Debate retornou com sua programação no canal Aprece Ceará, no YouTube. E o tema escolhido desta semana foi a Lei da Escuta Protegida. Nessa edição, o programa debateu a importância da Lei para o sistema de garantia de direitos dessas crianças e adolescentes e, sua contribuição para sua implementação em consonância com a Resolução 235/2023 do CONANDA e qualificação das ações do Selo UNICEF no estado.
A coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) da Aprece, Helderiza Diniz, deu boas-vindas às convidadas e agradeceu a todos presentes apresentando uma breve contextualização sobre a temática. Na sequência, apresentou as debatedoras convidadas: Mônica Gondim, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Madeline Abreu, Consultora para área da Proteção Social do Selo UNICEF e a Analista em Assistência Social da Aprece, Luciana Marinho, que deu as boas-vindas a todos e todas em nome do presidente da entidade, Júnior Castro
Mônica Gondim em sua fala, ajudou a compreender o conceito trazido pela lei nº 13.431/2017, as orientações da resolução do conanda nº 235, de 12 de maio de 2023 e sua importância na garantia de direitos da criança e do adolescente. Madeline Abreu falou da intercessão entre a implementação da lei e as atividades do resultado sistêmico 6 para os municípios participantes da atual edição do selo unicef. Luciana Marinho falou o quanto era importante a presença de Mônica e Madeline no encontro e que, em nome da Aprece, se sentia honrada com o conhecimento compartilhado.
O debate fomentou importantes reflexões: uma sobre a importância do fortalecimento da rede de proteção à crianças e adolescentes no âmbito dos municípios, nos termos propostos na referida Lei e Resolução; outra sobre o papel do poder público na estruturação do atendimento intersetorial para receber de forma acolhedora as crianças e adolescentes que querem fazer sua denúncia espontânea; também sobre a qualificação dos profissionais do município para essa escuta com respeito e sem especulações sobre o fato para evitar revitimização; a conscientização dos cidadãos em geral para buscarem o Conselho Tutelar para denunciarem situações de violência contra crianças e adolescentes para os devidos encaminhamentos e por fim a importância dessas ações como políticas públicas de proteção que coadunam com as ações propostas pelo selo Unicef na garantia desse direito constitucional.
A Quinta com Debate é uma iniciativa da Aprece, desenvolvida por meio de sua Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM), executada através de encontros transmitidos pelo nosso canal do YouTube ‘’Aprece Ceará’. O programa acontece ao vivo, todas as quintas-feiras às 15h. As lives ficam salvas para consultas posteriores.
Assista ou reveja a Quinta com Debate na íntegra: