Em uma ação articulada pela Aprece, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Aprece realizou algumas reuniões regionais com o objetivo de sensibilizar os prefeitos do Ceará para conquistarem o apoio da bancada federal cearense em favor da aprovação da PEC que propõe o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segunda (9) e terça-feira (10), os encontros aconteceram, respectivamente, nos municípios de Quixeramobim e Sobral, reunindo gestores municipais do Sertão Central e da Região Norte e Serra da Ibiapaba. 

A jornada municipalista em busca de uma alternativa concreta para restabelecer a saúde financeira das gestões municipais, em tempos preocupantes de crise econômica, culminará em um grande encontro estadual, a ser realizado na próxima quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza, com a participação de prefeitos dos quatro cantos do Estado. A proposta que vem sendo defendida e negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados.

De acordo com o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Heitor Silva, que realizou apresentações detalhadas sobre o assunto durante os encontros, a proposta defendida pela Confederação e abraçada no Ceará através da Aprece, é a de que os recursos da CPMF sejam direcionados a cada município de acordo com os critérios populacionais definidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que haja transferência automática da União para os demais entes federados. “Dessa forma, os pequenos municípios, que não tem expressiva arrecadação própria e que sofrem de forma mais acentuada os efeitos da crise, serão os maiores beneficiados. É exatamente isso que queremos e precisamos”, afirmou, acrescentando que a defesa da implantação de um novo imposto não é algo muito confortável e fácil de se fazer, mas que se apresenta como a melhor e mais viável alternativa para as gestões.

Os encontros regionais de Quixeramobim e Sobral, a exemplo do realizado em Juazeiro do Norte no último dia 5, nivelaram os prefeitos participantes sobre os efeitos positivos da aprovação da contribuição provisória. Foi também uma oportunidade para que os gestores pudessem viabilizar ações individuais e em bloco para sensibilizar os deputados federais e senadores para aprovarem a PEC que prevê a volta da CPMF com divisão para os três entes federados. “Esse é o momento de unirmos forças. Cada prefeito tem que entender que essa é uma luta pelos pequenos municípios. A CPMF é uma contribuição justa, que não onera a população menos favorecida financeiramente e que pode ajudar bastante os pequenos municípios e suas populações”, afirmou o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento.

Entre as sugestões de ação levantadas pelos prefeitos presentes aos encontros, foi proposta e acatada a realização de uma consulta formal para saber o posicionamento de cada deputado diante da matéria. A ideia é divulgar para todos os prefeitos, vereadores e lideranças políticas municipais quais deputados irão ou não defender essa que é uma questão fundamental para as gestões nesse período de crise e, a partir de então, viabilizar de forma contundente a busca pelo apoio de cada deputado federal e senador.

“Devemos nos reunir em bloco. Ver, por exemplo, quais foram os deputados votados em cada região e fazer um encontro com eles para cobrar um posicionamento favorável à CPMF. É hora de mostrar nossa força”, disse o prefeito de Sobral, Veveu Arruda. O prefeito de Miraíma, Roberto Uchôa Sales (Betão), frisou que cada prefeito precisa fazer a sua parte junto aos deputados federais e senadores, contando com o apoio fundamental da CNM, da Aprece, do Governo do Estado, das câmaras municipais e das lideranças. “Nosso foco agora precisa estar voltado para a CPMF. Precisamos de união pois com ela somos fortes, temos capacidade de fazer uma grande pressão política”, disse.

“A articulação feita no Ceará foi pioneira e, seguindo a orientação da CNM, está sendo replicada pelos demais estados. No próximo dia 19 de novembro, acontecerá a primeira reunião da retomada do CAF (Comitê de Articulação Federativa). A CPMF será um dos três assuntos da pauta”, informou Expedito José do Nascimento.

Veja AQUI as fotos do Encontro Regional de Quixeramobim.

Veja AQUI as fotos do Encontro Regional de Sobral.

Veja AQUI as projeções da CPMF para os municípios.