O Ministério da Cultura (MinC) através da Portaria Nº 108, de 27 de outubro de 2015, regulamenta os procedimentos e as disposições relativas ao acesso, execução e prestação de contas dos recursos destinados à meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural do Programa Centros de Artes e Esportes Unificados – Praças CEUs, instituído pela Portaria Interministerial nº 401, de 9 de setembro de 2010.

A meta de Mobilização Social nas Praças CEUs tem como objetivos promover a continuidade da mobilização social com foco na ocupação dos espaços das Praças CEUs, por meio de ações de educação e formação artística e cultural, tendo como base a realidade sociocultural local e o fortalecimento do processo de mobilização social para a gestão compartilhada, entre outros.

Para requerer a parcela referente à meta de Mobilização Social, os entes federados integrantes do Programa Centro de Artes e Esportes Unificados – Praças CEUs -, deverão manifestar interesse por meio do encaminhamento de ofício ao MinC.

A fim de operacionalizar os procedimentos de que trata a Portaria, o Ministério da Cultura está serão disponibilizando no endereço eletrônico http://ceus.cultura.gov.br, os seguintes manuais específicos: Termo de Referência para realização da meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural- TR; Modelo e instruções para elaboração de Relatório de Execução de Atividades – REA – da meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural e comprovação de execução física do objeto; Modelo e instruções para elaboração de Relatório de Execução Financeira da meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural – REF – e comprovação da execução financeira do objeto; e Modelo de ofício para ratificação de interesse em receber recursos para execução da meta de Mobilização Social para Ocupação em Formação Artística e Cultural nas Praças CEUs, contendo designação do órgão e servidor responsáveis pela Coordenação Executiva da meta.