A Aprece promoveu, na última quinta-feira (9), mais uma edição da Quinta com Debate, iniciativa da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM) voltada à capacitação e ao diálogo sobre temas estratégicos para as gestões municipais. A discussão online, transmitida pelo canal Aprece Ceará no YouTube, abortou o tema “Reurb como instrumento municipal de inclusão e justiça urbana”, em alusão ao Dia Nacional da Regularização Fundiária, celebrado em 5 de outubro.
Conduzida pela coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz, a live a live contou com a presença do advogado José Helder Diniz Neto, assessor jurídico da Aprece, e do advogado Andrerson Rafael, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/RMF.
Também estava prevista a participação do secretário executivo de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Secretaria das Cidades do Ceará (SCidades), Tiago Campello, que não pôde comparecer por motivos de agenda institucional. Ele lamentou a ausência no debate e destacou o compromisso da Secretaria das Cidades com o tema da regularização fundiária: “A Secretaria das Cidades trabalha com essa temática. Temos uma coordenadoria específica de regularização fundiária e um conjunto de dados e ações que demonstram a importância desse trabalho. Deixarei minha apresentação à disposição da Aprece, para que todos possam conhecer melhor nossas iniciativas.”
Durante o debate, os participantes ressaltaram que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na Lei nº 13.465/2017, é uma política pública essencial para a garantia do direito à moradia, o fortalecimento da cidadania e a promoção da inclusão social.
Representando o presidente da Aprece, Joacy Júnior, o assessor jurídico José Helder Diniz Neto reforçou a importância do tema para os municípios cearenses, destacando o papel da entidade em orientar e apoiar as gestões locais na implementação da Reurb como política estruturante de desenvolvimento urbano e social.
Já o advogado Andrerson Rafael apresentou os fundamentos legais da política, esclarecendo as diferenças entre as modalidades Reurb-S (Interesse Social) e Reurb-E (Interesse Específico). Ele também destacou que o sucesso da regularização fundiária depende da integração entre os entes públicos, os cartórios, o Ministério Público e a sociedade civil, ressaltando a necessidade de planejamento e cooperação institucional. Confira AQUI a apresentação de slides que o convidado usou em sua fala.
Encerrando o encontro, Helderiza Queiroz agradeceu a participação dos convidados e do público, reafirmando o compromisso da Aprece com a promoção de debates que fortaleçam a gestão municipal: “A regularização fundiária é um instrumento de cidadania. Regularizar é incluir, planejar o futuro das cidades e garantir que o desenvolvimento urbano seja um direito de todos,” disse.
Confira como foi o debate, na íntegra: