Os municípios podem consultar os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos federais do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). As informações foram publicadas recentemente na Resolução CIT 38/2026.
Cada município elegível terá direito ao piso mínimo de R$ 12 mil. Além desse valor, haverá um repasse variável calculado de acordo com a quantidade de entrevistas domiciliares obrigatórias com famílias incluídas na listagem inicial da revisão cadastral de 2026. A remuneração também varia de acordo com o local da entrevista: área urbana, rural ou territórios rurais da Amazônia Legal, exceto metrópoles.
Os critérios de partilha dos recursos incluem o uso dos recursos do PROCAD-SUAS transferidos em 2023, 2024 e 2025; a análise do saldo remanescente existente em 31 de janeiro de 2026; e cofinanciamento federal estimado em cerca de 50,6% das entrevistas domiciliares previstas para a revisão cadastral de 2026.
O PROCAD-SUAS foi instituído para fortalecer a capacidade institucional para gestão descentralizada do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal. Os critérios de partilha do financiamento federal visam permitir a inclusão, atualização, revisão, averiguação cadastral e regularização dos registros dos cadastros unipessoais nas unidades do Sistema Único de Assistência Social, além da busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE). Os parâmetros também orientam a contratação, aquisição e destinação de bens e serviços para apoiar o atendimento ao público do Cadastro Único.
Com informações da Agência CNM de Notícias