A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realiza, no próximo dia 2 de março de 2026 (segunda-feira), às 9h, em seu auditório, em Fortaleza, uma reunião de prefeitos e prefeitas com a Bancada Federal do Ceará. O encontro será conduzido pelo presidente da Aprece, Joacy Júnior, e pelo coordenador da Bancada Federal Cearense, deputado Domingos Neto, reunindo prefeitos(as), deputados federais e senadores do Estado para dialogar sobre matérias em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impactos fiscais expressivos aos municípios.
Alerta sobre as “pautas-bomba”
A reunião terá como foco principal as chamadas “pautas-bomba”, propostas legislativas que ampliam despesas obrigatórias ou reduzem receitas municipais sem a devida previsão de compensação financeira por parte da União.
Estudos do movimento municipalista indicam que o impacto global potencial dessas medidas pode ultrapassar R$ 150 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 270 bilhões em um horizonte ampliado, o que representaria aumento de aproximadamente 15% nas despesas municipais.
Principais pontos de preocupação
Perdas de Receita
- Reforma do Imposto de Renda, com ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, gerando impacto estimado de R$ 5 bilhões/ano, sem mecanismo claro de compensação aos Municípios.
Aumento de Despesas Obrigatórias
- Transição da desoneração da folha, com alíquota subindo para 16% em 2026 (impacto estimado de R$ 3,5 bilhões/ano).
- Reajuste do Piso do Magistério (MP 1.334/2026), com impacto estimado de R$ 8 bilhões apenas em 2026.
Novos Pisos Salariais em Tramitação
Sete propostas em debate no Congresso podem gerar impacto adicional de mais de R$ 50 bilhões por ano, incluindo:
- Técnicos da Educação (R$ 20 bi)
- Médicos e Dentistas (R$ 17 bi)
- Limpeza Urbana (R$ 6 bi)
- Profissionais do SUAS (R$ 4 bi), entre outros.
Subfinanciamento de Programas Federais
Cerca de 200 políticas públicas executadas pelos Municípios apresentam defasagem nos repasses federais, como CAPS, PAEFI, Consultório na Rua e Informatiza APS, transferindo aos cofres municipais um custo crescente sem a devida atualização financeira.
Risco aos serviços públicos
De acordo com a Aprece, o cenário combina aumento de despesas obrigatórias, estagnação ou perda de receitas e redução da capacidade de investimento. O efeito pode comprometer serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e limpeza urbana.
A reunião busca fortalecer o diálogo institucional com a Bancada Federal do Ceará e alinhar estratégias para evitar retrocessos fiscais que comprometam a sustentabilidade financeira dos Municípios cearenses.
Serviço
Reunião de Prefeitos e Prefeitas com a Bancada Federal do Ceará
Data: 2 de março de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório da Aprece – Rua Maria Tomásia, 230, Aldeota – Fortaleza/CE