Passado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou os membros da diretoria e representantes do Conselho Político para retomada de atuação do movimento municipalista. O debate, realizado na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, em Brasília, contou com a presença dos representantes regionais, entre os quais, o vice-presidente da Aprece, Joacy Júnior.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abriu a manhã de reuniões destacando que, além das pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional, os membros da diretoria deveriam alinhar alguns pontos sobre os eventos Novos Gestores para que as datas não coincidissem com os eventos que devem ser realizados pelas entidades estaduais. “Essa reunião é nosso primeiro contato pós eleições municipais. A nossa pauta é muito extensa, e temos de agora harmonizar o movimento para que nossos eventos sejam uma oportunidade para os novos prefeitos”, disse. No Ceará, o Seminário Aprece Novos Gestores 2025 acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro, no Centro de Eventos.
Um panorama sobre os resultados das Eleições Municipais foi apresentado pelo presidente da CNM, que destacou dados como o número de prefeitos que foram reeleitos. “Ainda teremos o segundo turno, mas, até agora, dos 3.006 prefeitos que se candidataram à reeleição, 81% (2.444) foram reeleitos. São também 3.027 novos prefeitos que precisam do nosso apoio para que já ingressem no movimento municipalista conhecendo nossa causa. Nós esperamos receber cerca de 2,5 mil deles aqui na nossa sede em novembro”, destacou.
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Pauta Municipalista
Foi destacado junto aos representantes do movimento a necessidade de voltar a cobrar os parlamentares para que avancem com as pautas prioritárias dos municípios. Foram apresentadas as pautas que precisam ser cobradas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que propõe pontos como o parcelamento previdenciário, novo modelo de pagamento de precatórios e a equiparação da reforma da previdência municipal e que aguarda apreciação dos deputados federais. Ele ressaltou a atuação que a CNM encabeçou para que a chamada PEC da Sustentabilidade Fiscal avance no Congresso. Com apoio do consultor de previdência da entidade Leonardo Rolim, ele esclareceu dúvidas dos gestores sobre o tema.
Ziulkoski lamentou que atualmente o déficit atuarial dos Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) chegue a um total de R$ 1,1 trilhão. “Estamos criando o Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV), que será composto por Municípios de pequeno e médio porte e terá o objetivo de gerir os RPPS dos entes consorciados, propiciando uma taxa de administração menor”, frisou. A coleta de assinaturas para intenção da criação do grupo teve início hoje.
Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária e a atuação municipalista com apoio dos Grupos de Trabalho para redação das Leis Complementares foram destacadas na reunião também. O presidente da CNM frisou que a entidade tem lutado para garantir que os municípios estejam amparados e integrem de forma significativa na nova tributação nacional. “Esse tema é muito importante e nós temos que estar por dentro dos debates, peço que os senhores façam parte dos nossos debates”, convocou.
Outro ponto em debate foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que retira os gastos com as Organizações Sociais (OS) dos limites de pessoal. “Essa pauta já foi aprovada pela Câmara e agora dependemos da validação dos senadores para que a medida passe a valer”, explicou o presidente da CNM.
À tarde, os representantes da diretoria e do Conselho Político devem permanecer em Brasília para cumprir uma agenda de reuniões com parlamentares em busca de aprovação de pautas municipalistas.
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Fonte: Agência CNM de Notícias