O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE) reunirá, na próxima sexta-feira (5), prefeitos de diversos municípios cearenses para Reunião Ampliada da entidade, com o objetivo de apresentar o andamento da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde no Estado. O encontro acontecerá, a partir das 8h, na sede da AABB (Barão de Studart, 2917 – Dionísio Torres, Fortaleza).

A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde é um instrumento de fortalecimento da governança regional e consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, onde são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.

De acordo com a presidente do Cosems/CE, Sayonara Moura de Oliveira , no Ceará, a PGASS foi judicializada pelo Ministério Público Federal e, à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, foi exigida sua elaboração para implantação em 02 de maio de 2019 sob pena de, em 02 de Maio de 2019, os recursos federais do componente hospitalar sejam compensados, conforme o acesso e o atendimento realizado pelo fluxo de referências regionais e macrorregionais. “Nesse processo de pactuação não há recursos financeiros federais adicionais, ao mesmo tempo em que é necessário que os municípios assegurem financiamento para garantir o atendimento”, informou.

Segundo Sayonara Moura, ao finalizar a etapa de pactuação regional, já constatou-se um déficit de financiamento importante, o que será agravado ao final da etapa macrorregional com déficits de oferta e financeiros. “Na perspectiva da proximidade do prazo e das consequências advindas pelos déficits apresentados, estaremos realizando a reunião do dia 5 para discutir sobre a repercussão que essa ação trará aos cofres municipais e ao acesso limitado a assistência hospitalar dos munícipes”, completou.