Nesta segunda-feira, 6, em Brasília, foi realizada a cerimônia de sansão da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O evento ocorreu com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, entre outras autoridades.

A lei de Inclusão garante igualdade de oportunidades para pessoa com deficiência. Brasileiros e brasileiras passam a contar com uma série de direitos garantidos pela legislação, como por exemplo, o “auxílio-inclusão” que será pago a quem entrar no mercado de trabalho. Também haverá reserva de 10% das vagas em exames de seleção de cursos de ensino superior para pessoas deficiência. As novas regras definem ainda pena criminal de um a três anos por atos de discriminação.

“Não é problema dessas pessoas quando elas não conseguem acessar seus direitos. Isso é um problema do estado e da sociedade. Então, essa mudança é o mais importante”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. De acordo com ela, uma das grandes inovações da lei é a garantia de acesso aos direitos.