Foi sancionada, nessa terça-feira (15), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.808, que trata do Orçamento da União e estima receita para o exercício de 2019 em mais de R$ 3,3 trilhões. Ela está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16) e também fixa a despesa em igual valor.
No capítulo que trata dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a lei diz, em seu Artigo 2º, que a receita total estimada é de mais de R$ 3.2 trilhões, “incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa”.
Confira a Lei na íntegra AQUI.
Fonte: Agência Brasil