A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) enviou no dia 31 de julho, para publicação, o Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP) do ano de 2016 e o PCASP 2016 Estendido, juntamente com a Portaria STN nº 408/2015, que os aprova. Dessa forma, o órgão espera que os usuários acessem os novos arquivos e dêem continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, com a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais demonstrações contábeis. Anualmente o sistema é atualizado e publicado exclusivamente na Internet, para uso obrigatório de toda administração pública no exercício seguinte.
As alterações mais significativas ocorreram no PCASP Estendido, tendo em vista os ajustes (inclusões, alterações e exclusões de contas) solicitados pelo Ministério da Previdência Social e em decorrência da Resolução CMN nº 4.392/2014, ambos relacionados aos registros das transações envolvendo o RPPS.
O PCASP 2016, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2016, apresenta algumas alterações de baixo impacto em relação à versão anterior, descritas de modo sucinto no documento "Síntese de Alterações" que acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas junto à Federação através do Fórum de Discussões Permanentes de CASP e nas reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON).
O PCASP 2016 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, encontra-se compatibilizado com o PCASP 2016 e apresenta extensões que podem ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte dos Entes. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2016 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo SICONFI.
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
O PCASP tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis, adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
Os arquivos encontram-se disponíveis no site do Tesouro Nacional.