Secretaria do Tesouro Nacional institui Comitê de Política Fiscal

FISCALIZAÇÃO
16 de outubro de 2015

A Secretaria do Tesouro Nacional através da Portaria nº 508 de 15 de setembro de 2015, instituiu o Comitê de Política Fiscal (COPOF) e estabeleceu as diretrizes para o seu funcionamento. A nova comissão irá promover a realização planejada e transparente da política fiscal de médio e longo prazo, e propor medidas com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal estabeleci da nas Leis de Diretrizes Orçamentárias. O intuito é institucionalizar atividades e rotinas, de modo a contribuir para a governança e a conformidade da instituição.

O COPOF é um fórum interno de discussão que tem por objetivo subsidiar a atuação da STN quanto ao planejamento fiscal de médio prazo, especialmente no que se refere à elaboração do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual- LOA, e longo prazo.

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