Seguindo o trabalho de apresentar a realidade municipal e buscar soluções junto ao governo federal, especialmente neste período de crise e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), equipe da Confederação Nacional de Município (CNM) pontuou demandas no setor previdenciário ao secretário especial de Previdência e Trabalho da União, Bruno Bianco. Essa foi uma das pautas tratadas em videoconferência realizada pela Aprece com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, no último dia 3 de abril.
Durante encontro virtual, realizado na tarde da última quinta-feira, 9 de abril, Glademir Aroldi adiantou com Bruno Bianco a preocupação dos gestores municipais com o pagamento da contribuição patronal. “Suspender por dois meses agora e pagar integralmente já nos próximos meses prejudica mais do que ajuda”, alertou. Como alternativa, ele sugeriu um parcelamento para pagar a partir de 2021, quando espera-se que a economia esteja melhor. “Além disso, a gente entende que precisa de um parcelamento específico para este momento [à parte da dívida previdenciária já negociada]”, acrescentou.
A intenção do movimento municipalista nacional é aliviar as despesas das prefeituras para permitir investimentos prioritários, especialmente na saúde. Entres os pleitos, há os pedidos de suspensão temporária da contribuição patronal e da dívida previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime Geral (RGPS). A primeira medida já está prevista no Projeto de Lei 1161/2020, que tramita no Congresso Nacional.
Outro ponto de grande atenção para a CNM é o prazo para que as gestões locais se adaptem a regras da Reforma da Previdência. Até julho, por exemplo, as alíquotas de contribuição devem ser alteradas para 14%. Depois desse período, o não cumprimento terá efeito na emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O presidente da entidade municipalista destacou ainda que é preciso uma ação diante da alta queda no ICMS. Os pleitos também serão apresentados, formalmente, por meio de ofício.
O secretário especial de Previdência e Trabalho apontou que a situação previdenciária dos Municípios é um ponto de preocupação para o governo. “É fundamental vocês nos trazerem essa situação, vivemos um momento excepcional, que como tal precisa de medidas extraordinárias. Por isso, vou analisar esses pontos com a equipe”, afirmou Bruno Bianco.
Fonte: Agência CNM de Notícias