A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou, na última quarta-feira (9), edital de convocação para eleger os membros temporários da sociedade civil, representantes de 19 segmentos culturais, para compor o novo Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC).

Pela nova lei, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter também caráter deliberativo (diferentemente da condição anterior, de caráter consultivo) e, também, passa a ser composto majoritariamente por membros da sociedade civil.

O texto, que reformula a Lei do Conselho Estadual de Cultura (Lei nº 13.400/2003), foi elaborado pela Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, após amplo diálogo com artistas, produtores e sociedade civil em geral, através de consulta pública online, de reuniões na Secretaria e de um grupo de trabalho.

Esta é a primeira vez que o CEPC será formado a partir da normatização da lei nº 15.552/2014. A legislação em vigor fez três grandes alterações na formação do colegiado: O Conselho, antes consultivo, passa a ter natureza autônoma, consultiva, deliberativa e normativa; a nova composição, antes com 22 componentes, será mais ampla, agora com 40 membros; a maior parte dos integrantes passa a ser formada por representantes da sociedade civil

Para ampliar o número de inscritos e facilitar o acesso ao processo por parte dos moradores do Interior, a Secretaria da Cultura também lança um sistema inédito, via Internet, para credenciamento e votação pela web. O formato foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Secult. O sistema pode ser acessado, a partir do dia 10 de setembro, pelo link: votaculturaceara.secult.ce.gov.br. O edital estará disponível, também nesta sexta (11), no site da Secult: www.secult.ce.gov.br.

Fonte: Governo do Estado do Ceará