Na última quinta-feira, 28, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou portaria com as metas e limites de execução da modalidade de Compra com Doação Simultânea para os próximos 12 meses para os municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O investimento será de R$ 34,9 milhões para adquirir alimentos de 7 mil agricultores familiares de 74 municípios em 14 estados. No Ceará será investido R$ 3.368.090,38 em seis municípios do estado.

De acordo com o coordenador-geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar do MDS, Paulo Alves, as prefeituras têm 60 dias para realizar o aceite dos limites e metas propostas. A manifestação de interesse deve ser feita através da aceitação das metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

O gestor municipal, após o aceite e aprovação do Plano Operacional, deve elaborar uma proposta de participação cadastrando os agricultores familiares, os produtos, as entidades recebedoras e a definição de preços dos produtos.Segundo Paulo Alves, depois da avaliação dessa proposta, as unidades poderão iniciar a execução após a emissão dos cartões bancários para os agricultores. “Esses são utilizados para o saque dos recursos ou compra na modalidade débito em conta”, destaca o coordenador.

Os produtos adquiridos dos agricultores familiares na modalidade Compra com Doação Simultânea são doados às entidades da rede socioassistencial e aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).

Mais Informações através do telefone 0800-707-2003 ou pelo email mdspravoce.mds.gov.br.

Acesse a Portaria Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2015.