O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), como Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), selecionará propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para atendimento às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Vive sem Limite.

A finalidade é promover a independência, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida em áreas urbanas e rurais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, bem como facilitar a atuação das pessoas envolvidas diretamente em seu cotidiano.

Os projetos deverão visar o desenvolvimento de dispositivos, equipamentos, recursos, produtos, processos, serviços, estratégias, práticas, métodos, técnicas e metodologias enquadrados em um dos temas relacionados: tecnologia assistiva, conforme Anexo I, que apresenta a classificação por área macro; acessibilidade, conforme Decreto n°. 5.296/2004, o qual inclui o conceito de desenho universal; educação inclusiva, incluindo esporte escolar; capacitação e qualificação profissional, bem como adequação dos postos de trabalho;  atenção à saúde, em especial aos serviços de habilitação e reabilitação; Prevenção das causas da deficiência; e  turismo e cultura.

Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT até o limite de R$ 25.000.000,00. A liberação dos recursos somente ocorrerá em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do FNDCT/Fundos Setoriais, obedecidos os valores e o cronograma de desembolso aprovados pela FINEP, assim como as condições contratuais pertinentes à referida liberação.

Prazos e documentação necessária estão disponíveis no site www.finep.gov.br.

Acesse aqui a Chamada Pública MCTI/SECIS/FINEP/FNDCT – Viver Sem Limite – 01/2015.