Por meio de seu presidente, Joacy Júnior, a Aprece participou, na manhã desta segunda-feira (10), da abertura do seminário tema “Universalização: Um Desafio para os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes)”. Realizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) em parceria com as Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) e com a Secretaria das Cidades, o evento visa reforçar com as prefeituras de diversos municípios cearenses as diretrizes necessárias à universalização dos serviços, além de alinhar as obrigações dos prestadores quanto às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os SAAEs prestam serviços em 34 municípios do Estado do Ceará.

O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Esse é o contexto do seminário, que foi dividido em dois momentos: pela manhã, focado no papel das prefeituras municipais e à tarde, com debate sobre as obrigações dos prestadores frente às normas de referência da ANA”, “Regras tarifárias na prestação dos serviços”, “Taxa de regulação”, “Fiscalização da prestação dos serviços” e “Ouvidoria”.

Além da Aprece, a mesa diretora da abertura do seminário contou com representantes da Arce, da Secretaria das Cidades (Scidades), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará) e da Casa Civil da Presidência da República. O analista em Meio Ambiente da Aprece, Daniel Aguiar Camurça, também participou da abertura e das formações propostas no evento.

Em sua fala inicial, o presidente da Arce, João Gabriel Laprovítera, lembrou que, desde janeiro de 2024, a agência passou a ser a reguladora única dos serviços de água e esgoto no Estado do Ceará, de acordo com votação unânime dos colegiados das três MRAEs (Centro-Norte, Oeste e Centro-Sul). Desde então, as coordenadorias de saneamento e econômico-tarifária do Ente Regulador Cearense vêm intensificando seu ritmo de trabalho, e abrangendo sua atuação para os Saaes.

De acordo com ele, os técnicos da Arce elaboraram, no ano passado, relatórios diagnósticos que pontuam as regras de funcionamento de cada Saae, assim como suas respectivas fragilidades técnicas, tanto no que diz respeito à prestação dos serviços como na parte tarifária. Ao todo, 16 diagnósticos já estão conclusos. São eles: Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Caririaçu, Crato, Granja, Icó, Iguatu, Ipú, Ipueiras, Jardim, Nova Russas, Pedra Branca, Pindoretama, Quixeramobim e Sobral. “Para 2025 estão previstos outros 16 diagnósticos”, informou.

Em sua oportunidade de fala na solenidade, o presidente da Aprece pontuou a importância do seminário e das parcerias com os diversos órgãos correlatos para apoiar os municípios cearenses no cumprimento do novo marco legal, de modo a garantir acesso à água potável e esgotamento para toda população. “Sabemos que é fundamental investir em saneamento. Cada real investido em saneamento básico gera, por exemplo, uma economia de R$ 4 em gastos em saúde, além de fomentar impacto em diversas outras áreas que garantem a qualidade de vida da população”, pontuou Joacy Júnior

Universalização

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mensurados até 2022, 84,9% da população brasileira está conectada à rede de água e 56% conectada à rede de esgoto. Portanto, para além do funcionamento de cada Saae, a Arce está concluindo o processo de regulamentação da Norma de Referência nº 8 da ANA, que trata sobre as metas progressivas de universalização dos serviços de água e esgoto no Estado do Ceará.

A minuta de resolução que regulamenta a NR8 foi foco de duas audiências públicas, cada uma delas com reuniões virtuais, que contaram com ampla participação dos Saaes – a última delas encerrou no último dia 12. O objetivo foi coletar as contribuições dos prestadores desses serviços e, consequentemente, aprimorar a regulamentação da norma. Cabe salientar que a Arce é pioneira, entre as agências reguladoras, na regulamentação das normas de referência da ANA.

Lista completa dos Saaes no Ceará:

Aiuaba |Amontada | Banabuiu | Boa Viagem | Brejo Santo | Camocim | Canindé | Caririaçu | Crato |  Irapuã Pinheiro |  Granja | Icapuí | Icó | Iguatu | Ipaporanga | Ipu | Ipueiras | Itapajé | Jaguaribe | Jardim  | Jucás | Limoeiro do Norte | Madalena | Milhã | Morada Nova | Nova Russas | Pedra Branca | Pindoretama | Quixelô | Quixeramobim | Quixeré |São João do Jaguaribe | Sobral | Solonópole