Fruto de uma parceria entre a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE), foi realizado, nesta sexta-feira (2), o Seminário Compre do Pequeno Negócio, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza. O evento contou com a participação de prefeitos, secretários e técnicos municipais, tendo como objetivo estimular as prefeituras a comprarem dos pequenos produtores, fortalecendo, assim, o comércio local. Foi também o lançamento, junto aos municípios cearenses, do Movimento Compre do Pequeno Negócio, com data para uma grande articulação nacional agendada para a próxima segunda-feira, dia 5 de outubro.

A mesa de abertura do Seminário contou com as participações do presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento; do diretor superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo; do deputado federal José Airton Cirilo, líder da bancada federal cearense; do diretor de planejamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Zivaldo Rodrigues; da presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Fortaleza, Giovana Machado; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/CE, Flávio Sabóia; e da supervisora da Central Fácil da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Iris Sousa Brito.

Na oportunidade, o presidente da Aprece ressaltou que uma iniciativa como essa é fundamental para os municípios, principalmente no atual momento de crise financeira. “Antes a dificuldade maior era produzir, hoje é a de garantir a compra dos produtos locais. Priorizar os pequenos produtores, principalmente no que diz respeito à produção rural, é um caminho certo para desenvolver nossos municípios”, afirmou o gestor, ao tempo em que colocou a Aprece à inteira disposição do Sebrae/CE para continuar unindo esforços nesse sentido.

Para o deputado federal José Airton Cirilo, os municípios tem condições de superar as atuais dificuldades financeiras e, para isso, os pequenos negócios são vitais, pois, todos exercem alguma atividade produtiva, econômica para sobreviver. “Dando as condições necessárias, poderemos fomentar essas atividades e nos tornar uma nação mais punjante do que nós somos hoje. O Ceará tem capacidade de superar sua adversidade. Podemos contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar das pessoas”, sentenciou.

Encerrando a parte inicial do evento, o diretor superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, fez uma apresentação detalhada do Movimento Compre do Pequeno Negócio, mostrando suas motivações, seus objetivos e sua logística em todo território nacional. Na oportunidade, ele destacou a importância da próxima segunda-feira, 5 de outubro, como data simbólica para celebrar o ato de comprar do pequeno negócio. No entanto, lembrou que se trata apenas de um marco e que essa prática deve ser incutida na cultura do Estado e do país, em favor dos pequenos negócios. “A rede de pequenos e micro empresas é responsável por mais de 50% de empregos no Brasil. Favorecer e fortalecer essa rede é garantir geração de emprego e renda”, acrescentou Cartaxo.

Durante o Seminário, o público participante foi dividido em quatro oficinas técnicas: Sistema de Inspeção Municipal (SIM); Compras Governamentais; Como Incentivar a Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais; e Empreender na Educação – Jovem Empreendedor Primeiros Passos (JEPP). Cada uma abordou uma temática importante para subsidiar os municípios no trabalho de apoio aos pequenos negócios.

Sistema de Inspeção Municipal (SIM)

A oficina foi ministrada pelo assessor técnico em Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre. Na ocasião, ele contextualizou os participantes sobre o processo de implantação do SIM, discutindo o histórico da legalização, abordando especificamente a inspeção industrial e sanitária. Isso, para os municípios, configura-se como grande desafio, uma vez que o público alvo do processo é o agricultor familiar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).  Foram esclarecidos diversos pontos sobre a descentralização da inspeção e a descentralização de atribuição de competências entre os entes envolvidos. Uma série de informações técnicas e jurídicas foram repassadas aos participantes, que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e ampliar conhecimento na área. 

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Compras Governamentais

Conduzida pelo consultor do Sebrae/CE, Jorge Torres, a oficina tratou inicialmente da lei 10.350 e do Estatuto Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). Na oportunidade foi explicado detalhadamente a questão das Compras Governamentais, cujo objetivo é que os compradores busquem sempre a opção mais vantajosa para a administração pública, no sentido de encontrar a melhor relação possível entre custo e benefício para atender as necessidades para as quais a compra se destina. A ideia é evitar o desperdício de recursos. Questões específicas sobre os tipos de licitação, os critérios de julgamento das propostas e outros detalhes técnicos foram abordados nessa oficina.

Como Incentivar a Participação das Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais

A oficina teve como palestrantes a Coordenadora de Empreendedorismo e Sustentabilidade de Negócio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Janemary Monteiro Jucá; e a Coordenadora de Gestão de Aquisições Corporativas (Cogec) da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ( Sepog), Christina Machado. Na ocasião, elas enfatizaram que os fornecedores precisam ter um apoio por parte das prefeituras para orientar e ajudá-los a ficarem cada vez mais eficientes na prestação dos seus serviços, facilitando, assim, uma aproximação cada vez maior. Na oficina, foi alertada a necessidade de se criar uma instância de diálogos e fazer reuniões setoriais onde todos devem contar com os consultores do Sebrae para capacitar os técnicos dos municípios. A ação privilegia os pequenos empreendedores no fornecimento de bens e serviços à Prefeitura nas licitações de até R$ 80 mil. Para implementar as ações apresentadas é preciso: Regulamentar a Lei geral – Via Lei ou Decreto para a câmera Municipal; Regulamentar o capítulo de Compras; Acordo de cooperação técnica com o Sebrae para capacitar os técnicos do municípios. Capacita a equipe e coloca de plantão para ficar direto tirando as dúvidas. Mais informações AQUI.

Empreender na Educação

A técnica do Sebrae/CE Mônica Arruda Lima, falou sobre o Jovem Empreendedor Primeiros Passos (JEPP), projeto que incentiva o protagonismo juvenil e a iniciativa futura na busca de possibilidades de inserção no mercado de trabalho, por meio de uma postura empreendedora ou da criação de negócios próprios. Para tanto, os professores das escolas dos municípios parceiros participam de uma capacitação oferecida pelo Sebrae que aborda as principais questões teóricas e metodológicas do curso. Além disso, conhecem a estrutura e o conteúdo dos livros de cada um dos nove anos do Ensido Fundamental que aplicarão junto aos alunos. O curso, realizado em 26 escolas de 7 municípios cearenses já beneficia 5.615 alunos e, no próximo ano, deverá ser expandido para outros municípios. Saiba mais AQUI.

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Em breve, estaremos disponibilizando no site da Aprece todas as palestras apresentadas durante o evento.