O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em parceria com a Câmara dos Deputados e do Senado Federal, irá realizar na próxima semana, entre os dias 05 e 07 de julho, o IV Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Na ocasião serão discutidas as políticas públicas para a primeira infância por meio de exposições, trocas de experiências e debates, com o objetivo da adequada compreensão e implementação da Lei 13.257/2016.

O evento é direcionado aos gestores, parlamentares, especialistas do Brasil e do exterior e representantes da sociedade civil responsáveis pela atenção às crianças de até seis anos. Os participantes terão oportunidade de ouvir exposições de especialistas e conhecer vários modelos de boas práticas de serviços, programas e políticas de apoio às famílias com filhos na primeira infância, tanto internacionais como estaduais e municipais.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site do Senado Federal. A abertura do evento será realizada no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Já as audiências públicas, que serão realizadas no segundo dia do encontro, acontecerão nos plenários da Câmara dos Deputados.

Marco Legal da Primeira Infância

O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos sem termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, de contribuir para o desenvolvimento humano saudável, requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.

Confira aqui a programação completa.