Fortalecimento da Gestão Tributária Municipal foi o tema do seminário realizado, na última segunda-feira (24) pela Aprece, por meio de sua Escola de Gestão Municipal. A capacitação aconteceu no auditório da entidade e teve como objetivo auxiliar atores governamentais nos processos institucionais de fortalecimento da gestão tributária municipal em cidades cearenses, visando contextualizar a realidade das finanças municipais no Brasil.

O seminário foi fruto de uma parceria entre a Consigna Consultoria & Treinamentos, a Oficina Municipal – Escola de Cidadania de Gestão Pública e a Fundação Konrad Adenauer. “Nosso objetivo com essa e com todas as capacitações que realizamos, é possibilitar ao corpo funcional de nossos municípios filiados, conhecimento capaz de gerar qualificação para o desenvolvimento com excelência da função pública, de modo que sejam executadas com eficiência e integridade as políticas públicas a serem entregues à população”, afirmou Helderiza Queiroz, analista responsável pela Escola de Gestão Municipal da Aprece.

Durante o Seminário, foram apresentadas possibilidades de aumento da receita municipal a partir da nova realidade na legislação brasileira do Imposto Sobre Serviços (ISS). Também foram analisadas de forma realista as alternativas de ampliação da receita municipal a partir de experiências práticas. A iniciativa buscou, ainda, fomentar o debate sobre a atualização do Código Tributário Municipal e auxiliar na promoção de processos de descentralização da gestão pública em municípios do Estado do Ceará.

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