O Seminário de Nivelamento Institucional do Projeto Cadastramento Ambiental dos Imóveis Rurais (CAR) foi lançado, em Fortaleza, nesta sexta-feira (11), reunindo gestores municipais de diversas regiões do Estado. Durante o encontro, realizado no Centro de Eventos Dom Cláudio, no Cambeba, foram apresentados a metodologia, o cronograma e os locais de atendimento. Pequenos proprietários rurais da agricultura familiar terão apoio de pessoal treinado para fornecer as informações por meio da internet.
O CAR é um projeto estratégico do Governo do Ceará, que será realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) com a participação de outros órgãos do Estado, dos municípios e o apoio do Fundo Amazônia e do BNDES.
Secretários de meio ambiente e de agricultura também participaram do Seminário, tendo sido convocados a participar de um esforço conjunto de divulgar e apoiar o primeiro cadastramento do tipo realizado no Ceará, conforme explicou a coordenadora do CAR no Ceará, Tereza Farias. “O desafio maior é colher as informações de propriedades localizadas em áreas isoladas e distantes das sedes municipais”, completou.
O CAR tem caráter autodeclaratório, quando o cadastrado fornece livre e diretamente suas informações. Uma empresa especializada foi contratada pelo Governo do Ceará para receber as informações dos imóveis de 166.307 pequenos proprietários rurais da agricultura familiar de 109 municípios – os primeiros dos 184 georreferenciados pelo IDACE. Proprietários de médio e grande porte e todos dos demais municípios também são obrigados a fazer o cadastro.
O declarante deverá informar a área do imóvel, a localização e a cobertura do solo (vegetação, plantios, imóveis). Deve declarar também a ocorrência de área consolidada, de servidão administrativa, de áreas de preservação permanente ou de uso restrito e de reserva legal. As informações terão de ser atualizadas quando houver alterações na propriedade. O não cadastramento tira do proprietário o direito de participar dos programas governamentais, inclusive de operações de crédito subsidiado.
Seminários regionais
Nas duas primeiras semanas de dezembro, serão realizados outros 12 seminários regionais, em Tauá, Iguatu, Crateús, Quixeramobim, Crato (duas vezes), Canindé, Beberibe, Itapipoca, Sobral, Brejo Santo e Limoeiro do Norte. O objetivo é difundir o CAR junto a entidades públicas e do terceiro setor que lidam com a agricultura familiar.
Outras informações sobre o CAR estão disponíveis AQUI.