Nesta terça-feira, 8 de setembro, teve início, para gestores da região Nordeste, o Seminário Final de Mandato e Vedações do Período Eleitoral. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com as entidades estaduais, o evento, totalmente on-line, traz orientações para que a gestão municipal finalize o mandato de forma segura.
Abrindo a série de palestras, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, reforçou que a pandemia do coronavírus (Covd-19) está entre os principais desafios enfrentados pela gestão municipal. “Enfrentamos muitas dificuldades durante este ano por conta da questão da pandemia, uma calamidade pública mundial. Eu imagino que nenhuma geração de gestores enfrentou o que os atuais estão enfrentando. Calamidade pública por conta da pandemia, queda significativa de receitas, um período eleitoral adiado e diminuindo o tempo para transição”, completou.
O seminário é a oportunidade para que os gestores esclareçam dúvidas, especialmente acerca da prestação de contas. “Que vocês possam tirar todas as dúvidas, e tenho certeza que são muitas, para este encerramento de mandato. Até porque tivemos muitas transferências do governo para o enfrentamento a esta pandemia. A aplicação destes recursos e a prestação de contas também serão tratadas neste evento”, finalizou.
Padrão de Qualidade
08092020 HermanyEntre as temáticas do dia, o padrão de qualidade esteve entre os eixos principais do dia. Sobre o tema, o consultor da CNM Ricardo Hermany reforçou que o Decreto 7185 dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira (SIAFC).
“A liberação em tempo real corresponde à disponibilização das informações, em meio eletrônico, que possibilite o amplo acesso ao público até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no sistema”, complementou.
Em seguida, reforçou que a CNM participa de uma Câmara Técnica de Normas, coordenada pela Secretaria do Tesouro Nacional. “O gestor tem que ficar atento, porque enquanto não há uma regulamentação, deve-se seguir a obrigatoriedade do Decreto”, lembrou Hermany.
Encerrando a explicação, Hermany reforçou que os gestores devem estar atentos às pressões. “Quem lhe pressionar agora, fica em cima, não vai estar com os senhores na hora da responsabilização. Estejam atentos para seguir as normas científicas na questão da pandemia. Agir com prevenção e precaução: a cautela, o registro, a tranquilidade”, finalizou.
Ainda neste primeiro dia de encontro, foram tratadas temáticas como Lei de Responsabilidade Fiscal, ações de enfrentamento ao coronavírus, transparência na gestão municipal, além da temática Recursos Humanos: despesas, previdência e gestão. Participaram também neste primeiro dia a consultora da CNM Elena Garrido, e o analista técnico em contabilidade da entidade, Marcus Vinícius.
O Seminário para gestores da região Nordeste acontece até o dia 10 de setembro.
Fonte: CNM