A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (25), o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao Plano Nacional de Educação (PNE), com alterações ao Substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 28 de maio deste ano. O PLC 103/2012 segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PNE é composto por 20 metas que tratam da expansão da oferta da educação escolar, qualidade do ensino, valorização do magistério, gestão e financiamento da educação.
 
O projeto aprovado garante a oferta de educação inclusiva, em escolas tradicionais, e a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado. Pelo acordo os senadores também garantiram a educação bilíngue. Alunos surdos e com deficiência auditiva com até 17 anos, em escolas e classes bilíngues, terão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, na modalidade escrita, e a língua portuguesa como a segunda. O texto também define o sistema braile de leitura para cegos e surdos cegos. O novo Plano Nacional de Educação, que ainda define regras para outras 19 metas, também prevê que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) será destinado para políticas educacionais.