A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica órgão vinculando ao Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 08, a Portaria nº 18, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2018 para garantir o fomento e a execução de ações da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec.

O documento estabelece os valores a serem empenhados e transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), que atua na condição de parceiro ofertante de vagas em cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional (cursos FIC) e cursos técnicos subsequentes. O FNDE vai repassar R$ 4.945.750,00 ao Senar.

Os valores a serem transferidos são referentes à execução de Cursos FIC presenciais e de Cursos Técnicos a distância na ação da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e dizem respeito ao valor residual da Portaria SETEC/MEC nº 49, de 27 de outubro de 2017, e da Portaria SETEC/MEC nº 54, de 27 de novembro de 2017, considerando a efetivação das matrículas após a pactuação.

Para saber mais, acesse a Portaria.