Na próxima sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza Sessão Especial para debater a medida provisória (MPV) 707/2015 que prorroga o refinanciamento da dívida dos produtores rurais, dos estados abrangidos pela Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste). A atividade acontecerá no Plenário 13 de Maio, a partir das 10h. A iniciativa é do senador José Pimentel (PT) em parceria com os mandatos dos deputados estaduais Elmano de Freitas (PT) e Moisés Braz (PT). Participarão do debate o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) que ocupam a presidência e a relatoria da comissão mista que analisa a MP 707 no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, o debate conta com o apoio irrestrito da entidade, uma vez que o tema afeta diretamente a economia dos municípios. “Dessa forma, estamos fazendo uma grande mobilização junto aos prefeitos cearenses, para garantir a ampla participação dos mesmos nesse importante debate”, afirmou.
Para Pimentel, alguns aspectos da MP podem ser aperfeiçoados para resultar em melhorias para os produtores rurais do Nordeste. O senador defende que a comissão mista altere o texto da MP para garantir a revisão das taxas de juros dos Fundos Constitucionais e a inclusão de municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal.
Segundo Elmano Freitas, a medida provisória disciplina a dívida dos agricultores. “Queremos nessa Sessão sugerir emendas, para que possamos rediscutir a taxa de juros que os agricultores pagam, em especial os agricultores familiares – que pagam taxas muito altas. Queremos debater também a inclusão de municípios que não integram o semiárido nordestino. Aqueles que já fazem parte, possuem taxas de juros menores. Queremos ouvir em audiência os sindicatos dos trabalhadores rurais, os trabalhadores rurais assentados da Reforma Agrária, os produtores rurais para que eles possam falar diretamente ao relator da MPV.
Foram convidados a participar da audiência os senadores cearenses Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB), além do deputado federal José Ayrton (PT), coordenador da bancada do Ceará na Câmara dos Deputados, e demais deputados federais e estaduais. A audiência contará ainda com a presença de prefeitos e vereadores cearenses, além de representantes de órgãos de governo, bancos, dos produtores e dos trabalhadores na agricultura.