Os municípios que estão com os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) vencidos em setembro e aqueles que estão a vencer em outubro devem regularizar a situação. O alerta deve ser considerado pelos gestores municipais para que evitem a suspensão de recursos financeiros.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsável pelo sistema do CAE disponibilizou listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos. O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Renovação

É preciso realizar a criação do CAE, para que o conselheiro gestor municipal faça renovação do Conselho no CAE WEB. Assim que forem inseridas as informações no sistema o conselheiro deverá encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente e, em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.

Passo a passo para regularizar:

– Siga o CADASTRAMENTO ONLINE do CAE de acordo com as instruções;

– O município que tiver com conselho vencido deve acessar ESTE LINK, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, visualisar a situação do CAE, sua validade e vigência;

– É importante lembrar que cadastramento online não garante a validação do Conselho; e que, após o mesmo, a Entidade Executora deverá encaminhar ao FNDE/PNAE documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.

Senha de acesso

Os Municípios que não têm acesso ao CAE WEB devem solicitar uma senha por meio do telefone 0800-616161.