O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) está dando continuidade à programação de inspeções estabelecida após a absorção das competências do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), no final de agosto. As incursões nos municípios iniciaram no último dia 25 de setembro e devem seguir até o final do ano.

Cinco cidades cearenses já receberam equipes do TCE . O planejamento da operação prevê a inclusão de 16 municípios no total, 11 selecionados com base em relatórios de análise preliminar – que indicam, a partir do estudo de dados e informações das gestões, situações mais vulneráveis a irregularidades – e cinco escolhidos através de sorteio aleatório, com o objetivo de conferir ainda mais variedade e impessoalidade às definições. A divulgação da agenda de auditorias é feita gradativamente, à medida que se aproximam as viagens.

As auditorias envolvem análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Fonte TCE