O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) realizou, nesta sexta-feira (10), um seminário sobre Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão, na Fábrica de Negócios do Sebrae, em Fortaleza. Na oportunidade, foram discutidos temas como prevenção, investimento em tecnologia da informação, cruzamento de bancos de dados e modernas técnicas de controle, entre outros.
A Aprece foi representada no evento pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho, que aproveitou a oportunidade para falar sobre algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios e solicitar do corpo técnico do TCE/CE a realização de capacitações junto às gestões municipais. De acordo com o prefeito, é fundamental preparar servidores municipais para atuarem nas Controladorias e Ouvidorias Municipais, capacitando o corpo funcional para trabalhar em favor da transparência administrativa. Cláudio Pinho fez questão de parabenizar o Tribunal e a Fundação Demócrito Rocha, parceira na iniciativa, por colocarem em destaque tema tão importante para as gestões. O diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento, também esteve presente no evento, bem como a Coordenadora Jurídica da entidade, Daniela Amaral.
Na oportunidade, o presidente do TCE/CE, Edilberto Pontes, falou da importância da parceria com a Aprece para aproximar o Tribunal dos municípios e afirmou que os órgãos estarão atuando conjuntamente, com a realização, em breve, de uma capacitação com o objetivo de dirimir as principais dúvidas dos gestores municipais cearenses em relação à transparência pública, controle externo e demais exigências legais ligadas à adequada utilização dos recursos públicos.
Durante a palestra “Novos Desafios para o Controle: O Tribunal de Contas do Século XXI”, Edilberto Pontes, afirmou que o controle externo ganhou mais força, após a extinção do TCM por decisão da Assembleia Legislativa, com a unificação das instituições e da experiência dos servidores, procuradores e conselheiros substitutos oriundos do órgão extinto. “Tenho convicção que vamos para um patamar mais alto de fiscalização. Serão mais de 140 anos de experiência, se somarmos os 82 anos do TCE com os 60 do TCM. Não haverá solução de continuidade.”
Em números reais, O conselheiro apresentou o atual controle do TCE Ceará. “São 50 bilhões de reais que estão sendo fiscalizados pelo Tribunal, num corpo técnico de 624 servidores. Temos mais de quatro mil unidades gestoras, numa população superior a nove milhões de cearenses.” Ele abordou a importância da T.I. para avançar nos trabalhos de prevenção à corrupção. “Há alguns anos, com processos apenas em papel, não era possível atuar com tamanha altivez em casos de ilícitos.” Edilberto Pontes destacou o papel da Corte. “Não apuramos apenas o débito, julgamos contas e aplicamos sanções como manda a Constituição, mas capacitamos, trabalhamos na prevenção e realizamos o acompanhamento contínuo.”
Disponível para o debate com os participantes, com a coordenação dos professores Marcelo Maciel e Marcelo Lettieri, ambos coordenadores do projeto, o presidente Edilberto Pontes falou sobre a importância da transparência nas prestações de contas. Pontuou que antes do avanço da tecnologia, algumas falhas só eram descobertas por meio de denúncias ou por acaso. “O Tribunal tem investido no setor de assuntos estratégicos para que, cruzando dados, possa descobrir possíveis fraudes e combatê-las ‘antes do leite ser derramado’".
Os participantes interagiram com perguntas e sugestões. A plateia parabenizou a iniciativa do Tribunal de levar capacitação e integração aos gestores dos municípios cearenses. O encontro reuniu Prefeitos Presidentes de Câmaras, vereadores, gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos.
Analistas de Controle Externo, do TCE Ceará, também participaram do evento, que foi prestigiado pelo conselheiro Valdomiro Távora e pelo procurador-geral de Contas, do Ministério Público junto à Corte, Aécio Vasconcelos. Em sua explanação, o representante da Fundação Demócrito Rocha, Cliff Vilar, enfocou que o momento é de celebrar uma ideia que se concretizou, parabenizando toda a equipe envolvida, da FDR, do TCE Ceará e os conteudistas, agradecendo ao presidente Edilberto Pontes porter acreditado no projeto. Foi feita uma apresentação com imagens das concertações realizadas pelo interior: Maracanaú, Quixadá, Tauá, Juazeiro do Norte e Sobral.
A programação prosseguiu com palestra sobre as principais ações da Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará, pelo secretário da Secex, Raimir Holanda, que fez um balanço das atividades de fiscalização na Corte. Com essa deixa, os professores Marcelo Maciel e Marcelo Lettieri apresentaram os principais tópicos do conteúdo programático do projeto.
No período da tarde, houve palestra do Professor Pós-Doutor em Direito Público, Rodrigo Pironti, sobre “O relevante papel do controle externo no fomento dos controles internos e da gestão de riscos na administração pública”.
Com informações do TCE/CE