O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) apresentou, na manhã desta quinta-feira (26) aos integrantes do Ministério Público do Ceará o “Projeto de Formação para Gestores Escolares Municipais”. Este projeto será inserido no programa de formação para gestores públicos municipais, promovido pelo TCM, e voltado à efetivação do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). O objetivo é a promoção da melhoria da educação básica nas escolas da rede pública em todo o estado.
Desde o ano passado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm articulado a integração com órgãos de controle de contas no programa MPEduc. A ideia é somar esforços na fiscalização, na capacitação e no controle dos recursos públicos para a educação. O encontro desta quinta-feira (26) ocorreu no auditório da Escola Superior do Ministério Público e contou com a presença da procuradora de Justiça e coordenadora do projeto na esfera estadual, Vanja Fontenele; dos promotores de Justiça da Educação Elizabeth de Oliveira e Elnatan de Oliveira; das representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Sandra Valéria Santos e Patrícia Azevedo; da diretora-executiva do Instituto Plácido Castelo (IPC), Hilária Barreto; do representante da Controladoria Geral da União (CGU), Cláudio Santos.
A parceria entre os Ministérios Públicos e os órgãos de controle de contas visa o fortalecimento da capacitação dos gestores da Educação para uma melhor administração dos recursos provenientes do erário público. Atualmente, cada órgão já possui um programa de capacitação. A intenção do MPEduc é unificar esses projetos e aplicá-los em todos os municípios cearenses.
O MPEduc já está presente em Fortaleza e outros seis municípios cearenses (Santana do Acaraú, Crateús, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Sobral e Juazeiro do Norte). O programa do MP atenta para a fiscalização das escolas, dos conceitos pedagógicos, das estruturas, do transporte escolar, da alimentação e da acessibilidade. Segundo Vanja Fontenele, a educação tem que ser estabelecida como prioridade. “A violência não é resolvida só com a polícia. Não acredito que essa questão seja resolvida a não ser pela Educação e quem faz o processo de convencimento é a escola”, disse.
Está pré-agendado que, durante o mês de março haverá o lançamento do modelo unificado do programa de capacitação e gerenciamento dos recursos pelos órgãos de controle de contas, bem como o cronograma dos municípios a serem visitados. A partir daí, os promotores de Justiça de cada comarca serão orientados a executarem as diretrizes estabelecidas pelo MPEduc, com a participação das comunidades locais e dos gestores da Educação.