O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) listou uma série de orientações sobre controle interno e obrigações legais em administrações municipais a serem observadas por gestores e servidores públicos. Esse conjunto de informações, baseado em normas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e instruções normativas do TCM, estão organizadas na publicação “Controle e Legalidade na Gestão Municipal”.
Em formato de perguntas e respostas, o material vem sendo utilizado no programa itinerante de capacitação do TCM, o Capacidades, que terá como próximas sedes os municípios de Baturité e Paracuru, com programação a ocorrer entre os dias 16 e 18 de maio, abrangendo participantes de 16 municípios vizinhos.
Dentre as orientações presentes na cartilha estão as finalidades e funções do controle interno; principais regras presentes na LRF; processo de prestações de contas municipais; funcionamento do Portal de Licitações dos Municípios; Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), dentre outros.
Também durante os encontros regionais do Capacidades, em palestras para estudantes, está sendo distribuída a cartilha “TCM – uma lição de controle social”, uma revista em quadrinhos que apresenta conceitos básicos de transparência e acesso à informação.
Capacidades em Baturité e Paracuru
As próximas edições do Capacidades ocorrem nos dias 16 e 17 em Baturité e 17 e 18 em Paracuru. O evento pretende reunir agentes públicos, secretários, servidores municipais, e sociedade civil de municípios vizinhos às cidades-sede para ofertar cursos e palestras envolvendo temas relevantes na área de gestão pública.
Durante os dois dias de programação em cada sede haverá uma central de atendimento, composta por técnicos dos setores da Assistência Técnica e Ouvidoria do TCM, para gestores e demais interessados da sociedade obterem informações e esclarecimentos sobre assuntos relacionados com a administração pública.
O Capacidades 2017 tem como parceiros: Senado Federal; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).
Capacidades em Baturité
Municípios participantes: Palmácia, Pacoti, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Baturité, Capistrano, Itapiúna
Inscrições e abertura:
Data: 16 de maio (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)
Endereço: Rua Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, 01, Sanharão
Período: 16 e 17 de maio
Capacidades em Paracuru
Municípios participantes: Itapipoca, Itapajé, Uruburetama, Umirim, São Luis do Curu, Pentecoste, Trairi, Paraipaba, Paracuru, Tururu.
Inscrições e abertura:
Data: 17 de maio (quarta-feira)
Horário: 8h
Local: Escola Profissionalizante Professora Abigail Sampaio
Endereço: Av. João Lopes Meireles, 575, Bairro Paracuru Beach
Período: 17 e 18 de maio
Mais informações:
Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM)
(85) 3218-2908 ou 3218-1267 | ouvidoria@tcm.ce.gov.br
Fonte: TCM