O programa educacional "Capacidades", uma iniciativa do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), encerra a sua primeira etapa em Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, reunindo 17 municípios. O evento começou terça-feira (16) e será concluído no fim da tarde dessa quarta-feira (17), no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), do campus Cajazeiras. O órgão de fiscalização deixa uma mensagem para gestores municipais: é preciso investir em servidores de carreira, oferecendo qualificação técnica, administrativa e financeira.
O esforço do presidente do TCM, Francisco Aguiar, é para que o órgão não se limite ao papel de fiscalizador e aplicador de medidas administrativas punitivas, mas de orientação aos gestores e técnicos municipais. "Na nossa avaliação, os encontros atenderam o seu propósito e vamos aperfeiçoar o programa cada vez mais", frisou Aguiar.
O conselheiro do TCM, Domingos Filho, presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa), fez a abertura oficial do encontro nesta cidade, ontem pela manhã, e avaliou que o "Capacidades" alcançou de forma exitosa o seu objetivo. "Estamos aproximando o TCM dos gestores, buscando parceria, oferecendo orientação técnica", disse. "Queremos trabalhar em harmonia, eliminando a ideia de que o TCM é um órgão perseguidor, que só quer punir".
Domingos Filho observou, entretanto, que, na maioria das administrações municipais e de câmaras de vereadores, há pouco desejo pela busca da qualificação. "Essa postura precisa mudar e já apresentei a ideia de que à UVC e à Aprece implantem escolas de gestão nas cidades, oferecendo cursos permanentes de qualificação". O conselheiro Domingos Filho foi bastante aplaudido e usou de recursos poéticos para cativar e prender a atenção da plateia. "Nós não queremos só julgar, mas orientar, ensinar para que não se cometam erros", frisou.
"Creio que a maioria dos gestores quer o bem comum, deixar uma marca histórica, e não levar uma marca para a vida de improbidade administrativa, perda de direitos civis e políticos". O promotor de Justiça Francisco Elnatan Carlos de Oliveira evidenciou a parceria entre o Ministério Público e outros órgãos de fiscalização e controle externo das administrações públicas com o TCM em defesa da sociedade e da cidade, na aplicação correta e eficiente dos recursos públicos. Para o diretor da 5ª Inspetoria do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rubens Parente Nogueira, os municípios precisam eliminar o uso de caminhões paus-de-arara no transporte escolar.
"A partir de agosto, será apresentado um diagnóstico feito em vários municípios do Estado sobre o transporte escolar e já podemos adiantar que um elevado número de veículos não tem condições de uso e nem os condutores são qualificados para a função", disse. "Os prefeitos precisam afastar esses veículos não apropriados".
Na tarde de ontem e no decorrer do dia de hoje, o encontro apresenta 23 cursos com temáticas diversas sobre gestão de pessoal, transição, obras públicas, no Executivo e no Legislativo, além de gestão escolar, aplicação e prestação de recursos, transparência, controle social, controle interno e para os conselheiros municipais de saúde.
O prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, fez a abertura do evento e destacou a importância da aproximação do TCM com os gestores do legislativo e do executivo municipais, oferecendo um conjunto de cursos e de orientação técnica. O gestor de Cedro, Nilson Diniz, disse que evento dessa natureza quebra um pouco a ideia de que o TCM existe apenas para punir.
O "Capacidades" tem por objetivo levar conhecimento amplo, atualizado e permanente aos agentes públicos municipais cearenses e à sociedade civil do Estado. Trata-se de modelo diferenciado em ação de controle externo no País, que privilegia ações interativas amplas.
Participação
As cinco edições anteriores do evento, nos municípios-sede de Guaramiranga, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Aracati e Sobral, contaram com 5.160 participantes de 71 municípios . Considerando apenas os agentes públicos, foram 1.763, uma média de 24 por município.
Em sua sexta etapa, o "Capacidades" abrange, na região Centro-Sul, Iguatu, Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Ererê, Icó, Ipaumirim, Jaguaribe, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Pereiro, Quixelô, Umari e Várzea Alegre.
Fonte: Diário do Nordeste