O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou, neste mês de março, as atividades do "Mais Capacidades – Orientar, Agir e Preservar". As primeiras cidades a receberem, esse ano, as ações do programa de capacitação foram Crato (15 e 16/3) e Iguatu (16 e 17/3). Ao todo, serão 10 municípios a receberem os cursos, de abrangência regional, para explicar procedimentos a serem observados pela gestão pública na transição governamental – tendo em vista as eleições municipais deste ano – e de campanha de conscientização para preservação do patrimônio público.
Em abril, as próximas cidades a sediarem o Mais Capacidades serão Nova Russas (nos dias 5 e 6) e Tianguá (6 e 7 de abril), nas quais dezenas de outros municípios serão beneficiados com a capacitação. O intuito, de acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, é "chamar a atenção para obrigações legais e providências necessárias em possíveis mudanças de administração, para que serviços públicos não fiquem comprometidos". A orientação é voltada para prefeitos, secretários, servidores públicos, incluindo equipes de transição (comissão instituída com a função de propor um plano de trabalho, baseado na situação do município, para aplicar no novo governo visando à continuidade da gestão pública), e grupos da sociedade civil.
As ações da campanha serão desenvolvidas em cada edição do "Mais Capacidades", destacando a importância do controle social durante o processo de transição de governo, procurando evitar que trocas de gestão prejudiquem a continuidade dos serviços públicos ou causem danos ao patrimônio. Está prevista a instalação de painel expositivo (mostra fotográfica de auditorias do TCM em finais de mandato eleitoral) e a distribuição de material educativo.
Também está prevista no programa a realização do Projeto de Educação Continuada (PEC), que tem como objetivo promover a formação de servidores públicos municipais, como também aprimorar a capacidade de administrar processos relativos ao uso dos recursos públicos. O Projeto será no formato semipresencial, com carga horária total de 216h/a distribuídas em nove módulos. Os encontros presenciais ocorrerão em Fortaleza em calendário a ser definido.
SERVIÇO
Programa Mais Capacidades – Transição Governamental
Sede: Nova Russas
Local do Evento: Auditório da Escola de Educação Profissional Manuel Abdias
Endereço: Rua Davi José de Carvalho, 231 – Bairro Universidad
Data: 5 e 6 de abril
Municípios: Ararendá, Arneiroz, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipú, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópoles, Reriutaba, Santa Quitéria, Tamboril, Tauá e Varjota.
Sede: Tianguá
Local do Evento: Casa da Cultura – Próximo ao DETRAN
Endereço: Rua Sargento Evaldo, s/n – Bairro Santo Antônio
Data: 6 e 7 de abril
Municípios: Alcântaras, Cariré, Carnaubal, Croatá, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Guaraciaba, Ibiapina, Massapê, Meruoca, Mucambo, Pacujá, São Benedito, Sobral, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceara.