O movimento municipalista nacional vivenciou, nesta segunda-feira (19), um importante momento de articulação em prol das gestões municipais. O presidente da República, Michel Temer, acompanhado de oito ministros de Estado, foi recebido por prefeitos e prefeitas de todo o País na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Aprece foi representada, na ocasião, por seu vice-presidente, Nilson Diniz, e por seu diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento. Eles foram acompanhados de alguns gestores municipais cearenses. “Estamos aqui para fortalecer a luta municipalista. Tivemos muitos anos de dificuldades financeiras e a expectativa é de diálogo e ação em favor dos municípios”, afirmou Nilson Diniz.
O encontro do movimento com o chefe do Executivo federal no primeiro dia de mobilização da CNM terminou com anúncios importantes – e cujas ações terão efeitos positivos na administração local ainda neste ano e nos próximos. Depois de algumas homenagens, em nome do apoio às causas municipalistas, o evento teve declarações que confirmaram as expectativas dos gestores que estiveram na sede da Confederação ou que acompanharam a transmissão on-line.
Além do anúncio do novo edital para o Programa Mais Médicos (PMM), foi confirmada a publicação de decreto regulamentando o comitê de revisão da dívida previdenciária municipal para o tão esperado Encontro de Contas de débitos e créditos dos municípios e da União. A normativa que vai regulamentar o art. 11 da Lei 13.485/2017, referente ao Encontro, aguardava deliberação da Presidência e era um dos dez pleitos apresentados ao Executivo na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O Encontro de Contas representa uma luta de mais de 15 anos do movimento e vai permitir aos municípios conhecerem os reais débitos e créditos junto à União.
“Quero dizer que essas coisas ninguém faz sozinho. Em primeiro lugar, precisa de provocação e os Municípios brasileiros, extraordinariamente bem unidos na CNM, têm uma solidez extraordinária. Vocês provocando, como provocaram o governo federal, conseguiram nosso apoio e nós conseguimos apoio do Congresso Nacional”, enfatizou o presidente Michel Temer, ao lembrar dos avanços na pauta municipalista durante seu governo.
Logo após o Encontro dos Municípios com o presidente da República, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, concedeu entrevista coletiva de imprensa. Na oportunidade, foi questionado sobre a assinatura de edital para preenchimento de mais de 8 mil vagas para o Mais Médicos.
“Precisamos que o programa continue. Um programa importante, que atende boa parte da população brasileira, especialmente na atenção básica. Os pequenos e os médios Municípios do Brasil têm dificuldade. As periferias e grandes cidades também e o projeto estava atendendo as nossas expectativas. Então eu acredito que a equipe do atual governo e do futuro governo encontraram alternativas e teremos uma solução bem interessante para que o Programa Mais Médicos possa continuar”, disse Glademir Aroldi.
Em seguida, ele explicou como se dará o processo seletivo. “Serão dois momentos. O primeiro deles é edital que chama médicos brasileiros. O segundo edital, já na próxima semana, abre a possibilidade de médicos brasileiros formados no exterior e médicos estrangeiros a trabalharem no programa. O que é mais importante: o sistema vai ser aberto e você já vai dirigir para vagas abertas em cada Município brasileiro. Esgotou o número de vagas, o médico não pode se cadastrar mais naquele Município. Ele vai ter de buscar vagas em outros Municípios. Isso faz com o que nós possamos atingir os objetivos e ter médios em todos os Municípios onde exista o programa”, reforça o presidente da CNM.
Atualmente, mais de 1.500 municípios dependem de médicos cubanos. “A preocupação não termina, continua. Nós esperamos que, com essas medidas, o problema possa ser resolvido. E, evidente, se não resolver, a gente vai discutir com atual governo e a equipe do futuro governo outras alternativas”, finaliza Aroldi.
Royalties
Ainda em entrevista coletiva, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, foi questionado sobre a ação de ir ao Supremo Tribunal (STF), nesta quarta-feira, 20 de novembro. “Nós vamos até o STF protocolar 90 mil assinaturas que recolhemos, quando solicitamos ao STF a justa redistribuição dos royalties”, completa.
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Com informações da Agência CNM de Notícias