A Quinta com Debate da Aprece desta semana apresentou “Tudo o que os Municípios Precisam Saber sobre Transferências Voluntárias da União e Restos a Pagar (Raps)”. A Live, transmitida no último dia 8 de junho, no canal da entidade no YouTube, abordou a importância das transferências voluntárias para a execução de políticas públicas nos municípios e repassou orientações sobre os Raps no âmbito das transferências e das operações de contrato de repasse.
Os palestrantes convidados foram o Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal/Fortaleza-CE, Márcio Gonçalves Gonçalez; e o Economista do setor dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hilton Leal Silva.
O primeiro palestrante falou sobre as transferências voluntárias da união e sua importância para a execução de políticas públicas nos municípios. De acordo com Hilton Leal, essas transferências são uma parte da receita bastante importante das gestões municipais. Explicou feitas por contrato de repasse, convênio, ou qualquer instrumento capaz de regulamentar objeto, prazo e gasto total a ser feito seja em obra, reforma, aquisição de equipamento, etc. O economista deu várias informações e orientações sobre o tema, explicando problemas burocráticos e entraves legais. Acesse AQUI a apresentação do representante do CNM.
Durante o debate virtual, Márcio Gonçalez falou sobre os Restos a Pagar. Em sua apresentação (acesse AQUI), o representante da Caixa Econômica explicou detalhadamente sobre a gestão dos RAPs, esclarecendo sobre questões envolvendo empenho, liquidação e pagamento. Ele esclareceu sobre os motivos que levam ao bloqueio dos empenhos, e apresentou de forma didática todo o fluxo dos empenhos inscritos em Restos a Pagar não processados, entre outras questões importante ligadas ao tema.
Assista ou reveja essa Quinta com Debate na íntegra:
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)