O que fazer para melhorar o transporte escolar no Ceará? Essa foi a pergunta que permeou, na tarde desta terça-feira (30), uma audiência entre técnicos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, e técnicos da entidade. Os técnicos Ricardo Dias, Jocyrregia Peixoto e Francisco Evangelista visitaram a Aprece para saber das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios na área. O Tribunal está com uma auditoria específica em fase de planejamento, devendo iniciar os trabalhos no segundo semestre desse ano.
“Nosso interesse é conhecer a realidade dos municípios. Para isso contamos com a colaboração da Aprece que certamente poderá nos auxiliar bastante nesse diagnóstico que faremos sobre a realidade do transporte escolar no Estado”, afirmou Ricardo Dias, explicando que a jurisdição do TCE se restringe ao Estado, mas parcerias com órgãos como a Aprece e o Tribunal de Contas dos Municípios serão fundamentais para embasar a auditoria.
Na oportunidade do encontro, Expedito José do Nascimento falou sobre vários problemas que os municípios enfrentam no que diz respeito ao transporte escolar, especificamente no que diz respeito ao transporte dos alunos do Ensino Médio, de obrigação do Estado. “Os valores repassados pelo Governo do Estado é absolutamente insuficiente para que os municípios mantenham esse serviço de forma adequada”, afirmou. Ele também citou dificuldades como os entraves do sistema de controle do Estado que, a partir desse ano, não tem aceitado os aditivos feitos pelos municípios, dificultando ainda mais o repasse de recursos.
“O alto custo da manutenção dos ônibus adquiridos pelos municípios, a péssima condição de boa parte das estradas vicinais, os problemas de regularidade de muitas empresas que querem participar das licitações são alguns dos muitos problemas que os municípios enfrentam no que diz respeito ao transporte escolar”, acrescentou Expedito. Ele ressaltou, ainda, que alguns municípios já nem estão mais assinando o termo de responsabilidade com o Estado, uma vez que os valores repassados estão muito aquém dos gastos efetivos. “Sempre trabalhamos em parceria para encontrar os melhores índices para calcular os valores a serem passados aos municípios, mas, na ponta do lápis, as contas não têm fechado”, afirmou.
De acordo com os representantes do TCE o objetivo da auditoria é menos o de exercer um papel puramente coercitivo, mas principalmente de servir como uma contribuição concreta para as melhorias necessárias à qualidade do serviço de transporte escolar oferecido nos municípios.