Em um convênio firmado com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) está instalando seções eleitorais em dois presídios: na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (PIRC), em Juazeiro do Norte e o Presídio Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz. O objetivo é que os 147 presos provisórios nessas duas instituições tenham o direito de votar nas eleições municipais deste ano.

Os municípios de Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral possuem oito instituições prisionais, entretanto, por conta da instabilidade que atualmente o sistema prisional enfrenta, ficou decidido, entre a SEJUS e o TRE-CE, que apenas essas duas unidades têm condições de receber seção eleitoral nas eleições municipais deste ano..

As seções vão funcionar na parte administrativa das instituições e os mesários são servidores da própria Secretaria da Justiça, que recebem treinamento para o dia da eleição. A instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais com presos provisórios é regulada pela Resolução TSE nº 23.461/2015 e pelo Provimento TRE-CE nº 08/2016.

O funcionamento de seções eleitorais em presídios do Ceará teve início nas eleições de 2004, em Juazeiro do Norte. Nas eleições de 2012, o TRE instalou seções eleitorais em sete unidades, com 214 aptos a votar. Na última eleição (2014), também houve votação em 7 unidades carcerárias dos municípios de Itaitinga, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia e Sobral, onde 291 presos provisórios se cadastraram para votar.

Com informações do TRE –CE.