Por meio da parceria com a Receita Federal, a Aprece está informando a seus associados que o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo promoverá treinamento do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso (Sefisc) para quatro turmas até o final de 2014.

Cada turma contará com 22 vagas, sendo: cinco por Estado, cinco por capital e 12 para os demais municípios. Os treinamentos acontecerão no Centro Administrativo da Fazenda/Centresaf de São Paulo, no prédio do Ministério da Fazenda (Av. Prestes Maia, 773, 21º andar, Centro-Luz, Metô), com início às 14h e término às 18h, durante três dias;

O ente federado interessado em participar deverá encaminhar a respectiva representação na SE/CGSN. Nas Capitais:Joseluizpatta@gmail.com, com cópia para fluiz@pbh.gov.br. Demais municípios: adimarr@bol.com.br, com cópia paraFabiana.santana@cnm.org.br e thalyta.alves@cnm.org.br

Para participar é preciso ser servidor da carreira de auditor fiscal, atuando na área de fiscalização do Simples Nacional; possuir certificado digital válido; não ter participado anteriormente de treinamento do SEFISC promovido pelo Escritório do Simples em São Paulo.

Caberá ao ente federativo arcar com os custos de deslocamento do servidor que indicar, tais como passagem, diária, entre outros. É necessária a representação do Estado ou município na SE/CGSN, em até dois dias úteis após o término da data limite, estipulada da seguinte forma:

TURMA                       Período de Treinamento                          Prazo para indicação do Participante

O Escritório de São Paulo Preencherá as vagas existentes a partir das indicações recebidas, observando o limite estabelecido e a ordem de chegada das indicações. Caso as vagas destinadas a determinado grupo de entes federados não sejam por eles preenchidas, as vagas em aberto serão alocadas para os demais entes, na ordem de chegada das indicações;

A alocação das vagas procurará atender a maior quantidade possível de Estados e Municípios, por isso somente haverá inscrições de mais de um participante do mesmo federado caso se houver vagas não preenchidas por outros entes. O Escritório Regional de São Paulo encaminhará a cada participante, via e-mail, confirmação de sua inscrição no treinamento;

Somente poderá participar do treinamento o servidor cuja inscrição for confirmada pelo Escritório Regional de São Paulo.