Por meio da Medida Provisória (MP) 963/2020, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para que o Ministério do Turismo destine a verba para financiamento de infraestrutura turística no Brasil. Os recursos vão compor o Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e poderão ser usados por prestadores que estejam do Cadastur, sistema de cadastro da pasta.
A medida – neste momento de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em que as atividades de turismo cessaram nos municípios e várias empresas demitem funcionários – pode mudar o cenário e dar um fôlego a empresas e prestadores de serviços turísticos, como guias. Isso porque o ministério também anunciou que os guias de turismo que possuem apenas CPF, ou seja, não atuam como empresas, terão uma linha de crédito especial.
A maior parte do total disponível para financiamento, ainda segundo a pasta federal, serão destinados a empreendimentos de micro, pequeno e médio porte, representando 80%. O benefício prevê carência de até 12 meses e taxa de juros abaixo de 0,9% ao mês. O empréstimo poderá ser solicitado em uma das instituições cadastradas, a lista completa está no site do ministério. Os valores variam de acordo com o porte da empresa: até R$ 1 milhão para micro e pequenas, até R$ 3 milhões para as de tamanho médio e até R$ 30 milhões para as grandes.
Poderão ter acesso ao crédito empresas das seguintes áreas: acampamento turístico, agências de turismo, meios de hospedagem, parques temáticos, transportadora turística, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimento de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimento de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadora de veículos, organizador de eventos, prestador de serviços de infraestrutura de apoio a eventos, prestador especializado em segmentos turísticos, além de restaurantes, cafeterias e bares.
O setor é uma pauta peculiar de desenvolvimento econômico nos municípios e que depende de investimentos nos três níveis de governo – municipal, estadual e federal, em especial em infraestrutura, acessos e segurança, mas também da iniciativa privada que compõe a cadeia produtiva, além do ator principal: o turista.
Fonte: Agência CNM de Notícias