O “Encontro Estadual sobre o uso dos Consórcios Públicos na Implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)” foi realizado, na manhã desta terça-feira (31), em uma realização conjunta da Aprece, da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace). O foco central do evento foi discutir a possibilidade da implementação do SIM por meio dos Consórcios Públicos de Manejo dos Resíduos Sólidos, que, hoje, somam 21 em todo o Estado, abrangendo 169 dos 184 municípios cearenses.
A Aprece foi representada no evento por seu Diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento, e por seu Analista em Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Camurça, que ficou responsável pela mediação do encontro. Também participaram do evento, além de servidores e secretários municipais, o Secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno; o Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Deputado Acrísio Sena; o Presidente da Agace, Elano Damasceno; o Presidente da RNCP, Victor Borges; o Superintendente do Ministério da Agriculta, Pecuária e Abastecimento (MAPA/CE), Neto Holanda; Articulador da Unidade de Competitividade de Negócios do Sebrae/CE, Francisco Régis Cavalcante Dias; e a representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Adrianne Paixão.
Durante o encontro, foi apontada a atual organização e estrutura consorciada como fator facilitador para que os municípios possam exercer, de melhor forma, a inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal, agregando segurança sanitária para a população, ampliando a capacidade fiscalizatória, possibilitando abertura de mercados para produtores locais, reduzindo os custos fixos, alcançando Municípios de menor porte e proporcionando a integração regional.
O Diretor de Relações Institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento, citou as dificuldades que os municípios ainda possuem para a implantação do SIM, principalmente os de menor porte, tendo em vista os gastos com pessoal concursado, material de trabalho e espaço físico. De acordo com ele, os consórcios podem ser realmente um caminho para viabilizar e facilitar esse processo, mas, ressaltou também a importância da capacitação de todos os municípios para o sucesso da ação.
Na perspectiva de os consórcios serem alternativas fundamentais para viabilizar o SIM, o deputado Acrísio Sena falou também que está capitaneando a formação da Frente Parlamentar dos Consórcios no Ceará e que em setembro próximo a mesma já estará formalizada e colocando-se à disposição para colaborar com os municípios nessa empreitada.
O representante do MAPA no encontro argumentou que os gestores municipais precisam ser sensibilizados para a importância do Serviço de Inspeção Municipal. Neto Holanda colocou o ministério à disposição dos municípios para auxiliar na implantação o SIM; inclusive por meio de doação de equipamentos, como carro, computador, material de escritório etc.
O secretário Artur Bruno fez questão de salientar que o Ceará é referência nos consórcios de resíduo sólidos e de saúde e que, com essa bagagem e experiência, tem tudo para colaborar com o Serviço de Inspeção Municipal, diluindo os custos da implantação entre os 169 municípios atualmente consorciados.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece), com informações da Agace