Durante a Mobilização Municipalista Permanente realizada nesta quarta-feira, 5, em Brasília, o vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu um grupo gestores municipais acompanhados do presidente em exercício da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, para tratar sobre reivindicações da pauta municipalista.

Glademir Aroldi destacou dois temas: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os Restos a Pagar (RAP). Ambos são motivo de preocupação para a quase totalidade dos entes federados. Aroldi explicou que o governo federal não cumpriu o acordado a respeito do FPM.  

A ideia era um aumento de 1%, sendo 0,5% liberado agora em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir de 2017, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Acontece que o Governo entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre, o que significaria apenas 0,25% do todo referente a 2015.

O vice-presidente demonstrou solidariedade com os prefeitos e se comprometeu a levar a questão adiante. “Se houve a palavra empenhada tem que ser cumprida”, afirmou. Na próxima semana ele deve se reunir com a equipe econômica do governo federal para viabilizar essa reposição aos Municípios.

Outro tema levantado durante a reunião foi os Restos a Pagar (RAP). A CNM tem acompanhado a situação dos municípios e verifica que em muitas cidades as obras já estão quase finalizadas. Porém, os recursos da União para custear as obras ainda não chegaram. E é do bolso dos entes federados que sai o dinheiro para cobrir os gastos. Sobre essa questão, Temer garantiu a prorrogação dos RAP por mais 60 dias. O novo prazo é 31 de outubro, podendo ser adiado novamente se preciso for.

A Mobilização continuou com audiência da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados.