Representantes de dezenas de municípios da Região Norte e da Serra da Ibiapaba estiveram reunidos, no município de Viçosa do Ceará, para participar do terceiro encontro da Jornada Municipalista da Aprece, na última quinta-feira (30). O evento, realizado na Escola Modelo Municipal, foi o terceiro realizado no intuito de discutir temas como Educação, Saúde, Reforma Fiscal e Reforma Política para a elaboração das demandas cearenses a serem apresentadas na próxima Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 25 a 28 de maio.
Durante o encontro, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, ressaltou sucesso da iniciativa, que vem percorrendo todas as regiões do Estado, reunindo e debatendo propostas para equacionar a falta de financiamento municipal para ações em áreas fundamentais para a população. Ele ressaltou a grande participação dos municípios na Jornada e a importância da consolidação do relatório final das solicitações das gestões cearenses junto à União.
“Agradecemos a Aprece por contribuir com esse momento de interlocução entre os municípios cearenses e o Governo Federal. Entendemos que a nossa função não é apenas de executar as ações administrativas, mas também de levar os anseios de nossos munícipes, principalmente da parcela mais fragilizada da população, aos grandes debates, a fim de buscar estratégias mais eficazes na solução dos problemas enfrentados”, afirmou o prefeito de Viçosa, Divaldo Soares.
Durante os encontros, Educação e Saúde, são pautas prioritárias nas discussões da Jornada Municipalista, devido às grandes dificuldades de financiamento enfrentadas pelos municípios nessas áreas. No que diz respeito à Educação, o debate gira em torno da legislação do Piso Salarial – Projeto de Lei que altera a Lei 11.738 de 16/07/08; do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando em consideração o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); e os Royalties para a Educação. Também estão sendo discutidos aspectos do Financiamento da Saúde: Votação do Projeto de Emenda para Implantação do Saúde Mais Dez; o Aperfeiçoamento e fortalecimento do Programa Mais Médicos; e a Liberação das Emendas Parlamentares de 2014 e 2015. Reforma Política e Reforma Fiscal também fazem parte dos debates.
Além de Viçosa do Ceará, a Jornada Municipalista da Aprece já aconteceu em Horizonte e Russas. Os próximos encontros ocorrerão em Tauá (08/05), Juazeiro do Norte (15/05) e Quixeramobim (18/05).
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Confira abaixo as apresentações técnicas da Jornada Municipalista: