Após dois anos sem a realização do maior evento municipalista da América Latina, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu, na manhã desta terça-feira (26), a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB). O Ceará participa do evento por meio de uma Delegação coordenada pela Aprece e composta por mais de 100 gestores municipais.
Em sua fala durante a abertura da Marcha, Zilkoski fez um breve histórico das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais ao longo dos anos e do quanto o movimento municipalista vem conquistando espaço no federalismo. Para uma plateia de mais de oito mil gestores municipais, destacou a importância do envolvimento da União no repasse de recursos para os municípios, além da colaboração do Congresso Nacional na interlocução da defesa dos pleitos locais.
“Passa por nossas mãos não o futuro dos municípios apenas, mas o desta grande nação, Brasil. Se para a prefeitura não é fácil, imagine para a presidência da República. Nós pedimos sabedoria, força para resistir e coragem para decidir”. Com essas palavras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, iniciou seu discurso no evento.
A segunda parcela da cessão onerosa, a ser recebida pelos gestores municipais, foi levantada pelo líder nacional. “A segunda parcela da cessão onerosa vai resultar em R$ 7 bilhões para Estados e Municípios. Tenho certeza de que faremos um bom uso disso tudo, porque me considero prefeito também”. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, destacaram, na oportunidade, a importância do movimento municipalista para levar melhorias diretamente para as cidades e os cidadãos brasileiros.
“Embora a vida aconteça nos Municípios, onde as pessoas moram, as decisões que os afetam acontecem em Brasília”, pontuou o presidente da Câmara, que abordou as dificuldades enfrentadas pelos Municípios com a pandemia e listou projetos de interesse municipal recentemente aprovados pelos deputados federais. Lira citou, por exemplo, a conquista do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro.
Ao falar sobre a importância de ter prefeitos e vereadores em Brasília para apresentar as demandas municipais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que esse diálogo é fundamental para solucionar os problemas do país. “Quando vejo uma Marcha dessa natureza, posso afirmar que esta manifestação, este evento é, sem dúvida, a expressão máxima da vitalidade política do Brasil. Não há nada em Brasília parecido com o que vocês promovem aqui hoje.”
Ambos destacaram ainda a recente conquista municipal de evitar punições a gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em 2020 e 2021, durante a pandemia, com a interrupção das aulas presenciais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 foi encabeçada pela CNM e será promulgada pelo Congresso nesta quarta-feira, 27 de abril, e a data foi escolhida de maneira simbólica para coincidir com a Marcha.
Lei das Associações
Aguardando apenas aprovação no Plenário da Câmara, haverá esforço na Câmara para votar, ainda durante a XXIII Marcha, o Projeto de Lei (PL) 4.546/2021, que cria a Lei das Associações de Municípios, dando segurança jurídica para as entidades representativas. “É minha obrigação e de diversos senadores e deputados reconhecer a importância dos Municípios”, disse Lira.
Pauta prioritária
Na pauta prioritária dos Municípios no Congresso, destaca-se a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara. Onde também estão na pauta o PL 4.576/2021, da Lei das Associações de Municípios, e o PL 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem.
Neste último, a proposta da CNM é a aprovação de emenda estabelecendo que a União apoie o custeio do pagamento, que representa grande impacto para os cofres municipais – estimado pela entidade em R$ 9,3 bilhões para os Municípios e R$ 6,5 bilhões para hospitais filantrópicos.
Já no Senado, a pauta municipalista está focada, por exemplo, na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite de gastos de pessoal e na Reforma Tributária.
Acesse AQUI a pauta prioritária da CNM no Congresso.
