O Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), por meio da Escola de Contas Instituto Plácido Castelo (IPC), está retomando em 2022 as ações presencias do Programa TCEduc; percorrendo os 184 municípios cearenses com ações educacionais e de fomento ao controle social dos gastos públicos. A iniciativa conta com a parceria da Aprece e da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC/CE). Na próxima quinta-feira, 17 de março, a capacitação acontecerá na macrorregião de Redenção.

Os eventos acontecerão em nove municípios-sede, contemplando seis eixos temáticos voltados ao interesse da administração pública, com ações acontecendo de forma simultânea, seguindo todos os protocolos de biossegurança, e disponíveis a todos os públicos. O conteúdo programático prevê os seguintes temas: Construindo a governança pública no âmbito municipal; Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021): aplicação prática; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Governo Digital: impactos nos municípios; A Ouvidoria transversal e o seu poder de influência nas organizações; Fiscalização da Administração Pública – o papel do vereador.

O TCEduc visa promover ações educacionais voltadas ao aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social.

As inscrições podem ser feitas por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Clique aqui e acesse o conteúdo programático na íntegra.