O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou nesta terça-feira, 02 de maio, portaria assinada pelo desembargador Gladyson Pontes, que determina que todas as comarcas do interior do Ceará realizem audiências de custódia a partir do dia 22 deste mês. Além da obrigatoriedade das sessões, haverá acompanhamento dos atos realizados pelas varas, por meio de sistema eletrônico vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida segue resoluções do Órgão Especial do TJCE e do CNJ.

Na capital cearense, a Vara de Audiências de Custódia funciona desde 21 de agosto de 2015. O intuito é que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz em um prazo de 24 horas, para análise sobre a legalidade e necessidade da prisão.

Caso o juiz considere que o réu pode responder ao delito em liberdade, é aplicada medida substitutiva de imediato. Nas situações opostas, a prisão em flagrante é convertida em preventiva. Além do juiz, participam representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado constituído.

Com informações do G1.