Os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Ceará são convidados da Secretaria da Saúde do Estado para a palestra do doutor em Economia da Saúde e professor da Universidade de São Paulo (USP) Áquilas Mendes, que estará em Fortaleza para palestra sobre o novo critério de repasse de recursos do SUS, a ser adotado pelo Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2018. A palestra será ministrada na segunda-feira, 19 de junho, às 8 horas, no Centro Universitário Christus. As inscrições podem ser feitas AQUI até as 17 horas desta sexta-feira, 16 de junho.
O Ministério da Saúde anunciou fevereiro deste ano uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde. Aprovada no dia 30 de janeiro em reunião da Comissão Intergestoras Tripartite (CIT), a medida contou com o apoio tanto do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) quanto do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Consems).
Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o SUS e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento. O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde.
Na palestra que ministrará em Fortaleza, Áquilas Mendes abordará e debaterá sobre a apresentação da gestão orçamentária e financeira dos Recursos do SUS, com ênfase aos orçamentos das secretarias estaduais e municipais de Saúde, envolvendo os seguintes itens: Planejamento e Processo Orçamentário do SUS, Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano de Saúde, Programação Anual da Saúde; Execução dos Recursos Públicos por meio da utilização da Lei Orçamentária Anual e do Fundo de Saúde das secretarias estaduais e municipais de Saúde; e o acompanhamento, controle e avaliação dos recursos, relacionando-os com o Relatório de Gestão.
Serviço:
Palestra: Novo modelo de financiamento do SUS
Data: 19 de junho de 2017
Horário: 8 às 17 horas
Local: Centro Universitário Christus, Rua João Adolfo Gurgel, 133, Cocó, em Fortaleza.
Mais informações com a Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde da Secretaria da Saúde do Estado ( 85) 3101.5190
Fonte: Assessoria de Comunicação da Sesa